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A recente regulamentação de jogos com dinheiro real no Brasil, desde apostas esportivas até cassinos online, abriu uma nova fronteira para entretenimento e oportunidades econômicas. Entre as ofertas inovadoras estão os chamados jogos de colisão (crash games), conhecidos pelo popular título “Aviator“.
Esses jogos são caracterizados por um sistema dinâmico de apostas e uma jogabilidade centrada no jogador. Eles se enquadram no âmbito da nova lei de jogos do Brasil, mas representam um nicho que merece uma definição mais precisa e atenção nas portarias regulamentares.
Definição dos Crash Games e Mecânica do Jogo
Os jogos de colisão, como o Aviator, apresentam aos jogadores uma experiência única de apostas. Eles combinam elementos de jogos tradicionais com tomadas de decisão interativas e em tempo real.
A essência do Aviator é um sistema de apostas de probabilidades fixas, em que os jogadores apostam em um multiplicador crescente, semelhante às probabilidades das apostas esportivas. A pedra angular do jogo é o recurso de saque, que permite que os jogadores retirem suas apostas a qualquer momento antes do término do jogo, espelhando a opção de saque nas apostas esportivas.
Esse modelo traz um elemento estratégico ao vivo para a jogabilidade, pois os jogadores avaliam os riscos e decidem o ponto de saída em tempo real. Por trás de um gerador de eventos aleatórios aparentemente complexo, o Aviator tem uma tecnologia de jogo comprovadamente justa e oferece 97% de retorno ao jogador (RTP) estatisticamente verificável.
Esse mecanismo atende aos mais altos padrões de transparência do setor de jogos, mantendo-se dentro do modelo de probabilidades estruturadas. Mais importante ainda, ele oferece o tipo de experiência de usuário que se alinha com as definições legais de jogos de apostas online sob a legislação brasileira.
Situação Legal
A estrutura regulatória do Brasil para jogos com dinheiro real estabelece um precedente claro para a inclusão de jogos e eventos virtuais em seu escopo. As definições legais falam de apostas feitas antecipadamente (ou durante eventos de jogos), na expectativa de um prêmio baseado em um resultado futuro aleatório em um ambiente virtual ou on-line.
| A Visão dos Especialistas Jurídicos A Lei nº 14.790/2023 legalizou os jogos online como uma categoria de loteria de apostas de chances fixas. O art. 2 da lei contém definições que determinam se os jogos de colisão podem ser considerados legais no Brasil. Eventos virtuais de jogos online são especificados como apostas virtuais em jogos (disponibilizados em canais eletrônicos) cujo resultado é desconhecido no momento em que a aposta é feita e é determinado pelo resultado de um evento aleatório futuro, usando um gerador aleatório de números, símbolos, figuras ou objetos definidos no sistema de regras. Na medida em que a definição fornecida para jogos online é ampla, praticamente qualquer jogo online em que o apostador saiba (com base nas probabilidades fixas) qual será o retorno da aposta no momento em que ela for feita (seja antes ou durante o evento) será considerado lícito. O Ministério da Fazenda terá que regulamentar ainda mais – por meio de uma portaria – quais jogos online se enquadram no escopo mencionado acima. A portaria, entretanto, não pode alterar ou restringir a definição legal acima. A legalidade de todos esses jogos dependerá do fato de que, em cada estágio do jogo, o fator multiplicador do valor apostado que define o valor a ser ganho pelo apostador (probabilidades fixas) será aplicado, permitindo que o apostador faça o saque em tempo hábil nesse nível. Desde que um laboratório de testes credenciado pelo Ministério da Fazenda confirme os parâmetros acima, parece que esse produto deve ser considerado legal e disponível para o setor brasileiro de iGaming. Neil Montgomery | Montgomery & Associados |
Claramente, o Aviator e outros jogos de crash atendem a esses critérios, oferecendo:
- Mecanismo de apostas em que os jogadores arriscam uma quantia em troca de um prêmio em potencial.
- Probabilidades fixas que determinam o pagamento.
- Um resultado de jogo que depende de um evento futuro e aleatório.
- A possibilidade de sacar a qualquer momento antes do fim do jogo.
A inclusão desses jogos nas regulamentações atuais é justificada pela forma como seu modelo de apostas se assemelha às apostas esportivas – particularmente na mecânica de probabilidades fixas e saques estratégicos. Ambos exigem tomada de decisão informada e avaliação de risco. E ambos nos lembram porque a fiscalização regulatória é necessária para garantir integridade, justiça e práticas de jogo responsáveis.
A Defesa da Conscientização Pública e do Reforço da Regulamentação
Dada a popularidade dos jogos de colisão, é imperativo que os órgãos reguladores brasileiros forneçam diretrizes e supervisão mais explícitas. Isso não apenas garantiria que esses jogos operassem dentro dos limites dos padrões de jogo responsável, mas também promoveria a inovação e o crescimento do setor.
Precisamos de uma regulamentação mais detalhada que seja capazes de:
- Esclarecer a classificação e a operação dos jogos de colisão, garantindo que eles sejam reconhecidos e definidos no cenário jurídico;
- Estabelecer diretrizes abrangentes que supervisionem a operação, a imparcialidade e a transparência desses jogos;
- Promover práticas de jogo responsável, incluindo mecanismos de autoexclusão e limites de jogo, para proteger os consumidores.
Um Exemplo Comparativo – Aviator e Apostas Esportivas
Considere o paralelo entre um jogador de apostas esportivas que aposta R$1 em uma combinação de jogos (por exemplo, 10 jogos de futebol) e um jogador do Aviator que aposta R$1 no aumento do multiplicador.
Em ambos os cenários, a qualquer momento, os jogadores são apresentados a probabilidades fixas – à medida que os jogos progridem (e alguns deles terminam) e à medida que o multiplicador aumenta no jogo de colisão. Eles também têm a opção de sacar antecipadamente, com base no desenvolvimento em tempo real.
Se após 3 jogos a aposta esportiva inicial valer R$10, o jogador poderá sacar e ganhar R$9 líquidos. Se ele esperar até que todas as 10 partidas sejam jogadas, é bem possível que não acerte todas e perca a aposta inicial. O mesmo se aplica ao Aviator – esperar para obter um multiplicador maior pode não lhe trazer um retorno melhor, pois o jogo provavelmente terminará antes de atingir o pagamento máximo.
Essa tomada de decisão estratégica, no contexto de probabilidades fixas (em um determinado momento), destaca a semelhança entre a mecânica de jogos de colisão e as apostas esportivas tradicionais.
Olhando para o Futuro
Os jogos crash, como o Aviator, representam uma nova era nos jogos de azar online, que mescla a emoção das apostas em tempo real com a tomada de decisões estratégicas. Sua inclusão na estrutura legal do Brasil de jogos com dinheiro real não é apenas justificada, mas também necessária para garantir um mercado de jogos regulamentado, responsável e dinâmico.
Como o Brasil continua a aperfeiçoar suas regulamentações, reconhecer e explicar jogos como o Aviator é crucial para garantir o crescimento, a integridade e a contribuição do setor para a economia nacional. Não há melhor momento para que reguladores, figuras públicas e consumidores dediquem tempo para entender e abraçar o futuro do entretenimento online pago.
