Consequentemente, a falha direcionou os usu\u00e1rios a plataformas n\u00e3o autorizadas, causando preju\u00edzos mensais superiores a R$575.000 <\/strong>para as principais operadoras licenciadas no Brasil. O impacto geral, portanto, prejudicou o recolhimento de impostos e o pr\u00f3prio mercado regulamentado.<\/p>\n\n\n\n Devido a esses intrincados desafios tecnol\u00f3gicos, no primeiro bimestre de 2025, o mercado ilegal <\/strong>foi respons\u00e1vel por aproximadamente RS$ 350.000,00 <\/strong>em preju\u00edzos<\/strong><\/a> para as operadoras licenciadas <\/strong>e, tamb\u00e9m, em impostos <\/strong>para o Brasil.<\/p>\n\n\n\n Conforme demonstrado pela pesquisa da ENV Media <\/strong>sobre a estrutura de tributa\u00e7\u00e3o do mercado brasileiro de iGaming<\/strong><\/a>, as operadoras licenciadas est\u00e3o sujeitas a um imposto de 12% <\/strong>sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR), al\u00e9m de uma taxa de 15% <\/strong>sobre os ganhos dos jogadores. E n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso. As operadoras licenciadas tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitas a um imposto de renda corporativo padr\u00e3o de 34%<\/strong>, com taxas mais altas para institui\u00e7\u00f5es financeiras. Tamb\u00e9m s\u00e3o cobrados impostos adicionais como PIS\/COFINS e ISS. <\/p>\n\n\n\n Assim, a carga tribut\u00e1ria total do Brasil sobre o iGaming excede 50%<\/strong>, enquanto o imposto de 12% sobre o GGR praticamente dobra a carga. Dos 88% <\/strong>restantes, sobram apenas 40% <\/strong>do GGR ap\u00f3s a cobertura dos custos operacionais e de marketing. Al\u00e9m disso, outros 45% a 48% <\/strong>s\u00e3o tributados, dependendo do registro. No entanto, no Brasil, Educa\u00e7\u00e3o, Esportes, Turismo, Seguran\u00e7a e Sa\u00fade s\u00e3o todos apoiados pela realoca\u00e7\u00e3o do imposto de 12%.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, as operadoras offshore n\u00e3o s\u00e3o sobrecarregadas, pois est\u00e3o sediadas em para\u00edsos fiscais<\/a>. Os para\u00edsos fiscais s\u00e3o pa\u00edses que oferecem baixas taxas de impostos e controles financeiros deficientes para atrair capital. Como resultado, as operadoras offshore transferem suas receitas para para\u00edsos fiscais, como Cura\u00e7ao, e se afastam do Brasil.<\/p>\n\n\n\n Naturalmente, o Brasil n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica jurisdi\u00e7\u00e3o visada pelos operadores offshore. No entanto, a diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos mercados regulamentados mais maduros, como os EUA, \u00e9 que, em vez de depender apenas do bloqueio on-line, eles empregam uma s\u00e9rie de estrat\u00e9gias para enfrentar o problema de diferentes \u00e2ngulos. O bloqueio de m\u00e9todos de pagamento<\/strong>, incluindo criptomoedas, \u00e9 fundamental <\/strong>para interromper as opera\u00e7\u00f5es offshore nessas jurisdi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n As operadoras offshore prejudicam os jogadores e canibalizam os mercados regulamentados, al\u00e9m de privar os cidad\u00e3os dos benef\u00edcios financiados pelos impostos do setor. Portanto, este estudo analisa as iniciativas brasileiras em compara\u00e7\u00e3o com medidas bem-sucedidas em todo o mundo para evitar que isso aconte\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Em geral, os sites de cassino offshore est\u00e3o localizados em pa\u00edses onde a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 frouxa e a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 baixa. Al\u00e9m disso, a natureza descentralizada do ambiente on-line permite que eles se espalhem livremente pelas jurisdi\u00e7\u00f5es regulamentadas.<\/p>\n\n\n\n O bloqueio do endere\u00e7o de protocolo da Internet (IP), do sistema de nomes de dom\u00ednio (DNS) ou dos localizadores uniformes de recursos (URLs) \u00e9 a t\u00e1tica mais comum usada para derrubar plataformas offshore ao redor do mundo.<\/p>\n\n\n\n No Brasil, a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es – ANATEL – utiliza o bloqueio de DNS por ser a abordagem mais econ\u00f4mica e simples. As solicita\u00e7\u00f5es de lista de bloqueio, por sua vez, s\u00e3o fornecidas pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas – SPA.<\/p>\n\n\n\n No entanto, como vem sendo o padr\u00e3o das operadoras ilegais que enfrentam bloqueios em todos os mercados regulamentados, quando um site sai do ar, outro toma o seu lugar. <\/p>\n\n\n\n Em outubro de 2024, a ANATEL bloqueou <\/a>inicialmente 3.440 <\/strong>sites ilegais. Em mar\u00e7o de 2025, o n\u00famero total<\/a> de plataformas offshore bloqueadas chegou a 12.500<\/strong>. Aproximadamente, isso representa um aumento impressionante de 263,37% <\/strong>na quantidade de sites ilegais identificados pela SPA.<\/p>\n\n\n\n De acordo com uma abrangente revis\u00e3o de literatura<\/strong><\/a> sobre as estrat\u00e9gias de bloqueio contra as operadoras offshore, diferentes abordagens para bloquear sites de cassinos ilegais tamb\u00e9m podem produzir resultados diferentes.<\/p>\n\n\n\n Por exemplo, a Dinamarca desenvolveu um mecanismo de busca automatizado para identificar cassinos on-line ilegais. Essa medida acelerou o ritmo em que as operadoras offshore podem ser rastreadas e bloqueadas no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Em contrapartida, pa\u00edses como Gr\u00e9cia, Chipre e Brasil atualizam as suas listas de bloqueio manualmente. O Chipre, por outro lado, publica a sua lista de bloqueio on-line para promover a conscientiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Assim, em termos de publicidade, o bloqueio de DNS pode ser mais eficaz quando combinado com objetivos educacionais, por exemplo. Como sugere o estudo, a t\u00e1tica pode ser aprimorada para permitir que os usu\u00e1rios leiam o motivo pelo qual o site foi bloqueado, em vez de simplesmente encontrar uma p\u00e1gina em branco de Erro 404.<\/p>\n\n\n\n Contudo, embora o bloqueio de DNS seja fundamental, por si ele \u00e9 incapaz de impedir que os cassinos offshore operem ilegalmente. Assim, os influenciadores que promovem operadoras n\u00e3o licenciadas nas redes sociais tamb\u00e9m se tornaram alvo<\/a> do governo brasileiro.<\/p>\n\n\n\n Em janeiro de 2025, a SPA realizou 75 <\/strong>inspe\u00e7\u00f5es, 51 <\/strong>das quais relacionadas a influenciadores<\/strong>. Tamb\u00e9m em janeiro, o YouTube – a plataforma de v\u00eddeos do Google – anunciou que penalizaria <\/a>o conte\u00fado que anuncie sites ilegais de cassino e apostas esportivas.<\/p>\n\n\n\n Em dois meses, por\u00e9m, a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econ\u00f4mico – SNAED – do Minist\u00e9rio do Esporte ordenou a suspens\u00e3o<\/a> de 53 contas <\/strong>e 25 canais do YouTube <\/strong>que prometiam ganhos falsos para mais de 100.000 <\/strong>espectadores por transmiss\u00e3o ao vivo. <\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m em mar\u00e7o de 2025, identificamos manualmente mais de 100 <\/strong>v\u00eddeos ainda dispon\u00edveis no YouTube que promoviam plataformas ilegais, prometiam ganhos f\u00e1ceis ou falsas estrat\u00e9gias de cassino. Um deles, um v\u00eddeo que apresentava falsos hacks para o Fortune Tiger<\/strong><\/a>, acumulou 115.000 visualiza\u00e7\u00f5es <\/strong>nos \u00faltimos 2 anos.<\/p>\n\n\n\n O bloqueio on-line \u00e9 uma tarefa importante e permanente para os \u00f3rg\u00e3os reguladores, embora possa ser visto como uma forma de enxugar gelo. No entanto, quando combinado ao bloqueio de pagamentos, a t\u00e1tica eleva o n\u00edvel do jogo.<\/p>\n\n\n\n O bloqueio de pagamentos impede dep\u00f3sitos e saques nas operadoras ilegais. Ele tamb\u00e9m interrompe as transa\u00e7\u00f5es com os servi\u00e7os de pagamento, como o PayPal, sufocando os neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n Apesar da aus\u00eancia de estudos sobre a efic\u00e1cia do bloqueio de pagamentos, essa \u00e9 uma medida vigente em mercados importantes, como os EUA e a Fran\u00e7a. Embora ela n\u00e3o ofere\u00e7a uma solu\u00e7\u00e3o completa, quando combinado com outras t\u00e1ticas, o bloqueio de pagamentos contribui para um ambiente muito mais seguro e justo.<\/p>\n\n\n\n Nos EUA, sob a autoridade do Sistema Federal de Reserva, o bloqueio de pagamentos foi introduzido em 2006 e pode ser menos complexo do que o banimento de sites. As institui\u00e7\u00f5es financeiras, como os bancos, devem suspender as transa\u00e7\u00f5es restritas mediante solicita\u00e7\u00e3o do Sistema Federal de Reserva.<\/p>\n\n\n\n Por sua vez, em 2022, a Autoridade Nacional de Jogos de Azar da Fran\u00e7a – ANJ – adquiriu o poder de impor bloqueios de pagamento contra operadores ilegais. Embora o processo para o bloqueio de sites na Fran\u00e7a tamb\u00e9m seja burocr\u00e1tico, exigindo um mandado legal, ainda assim a ANJ \u00e9 capaz de cortar o mal pela raiz.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, a maioria das transa\u00e7\u00f5es no mercado global de iGaming <\/a>\u00e9 realizada via PayPal. Outros m\u00e9todos menos populares incluem cart\u00f5es de cr\u00e9dito, transfer\u00eancias banc\u00e1rias e servi\u00e7os como Google ou Apple Pay.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 o momento, o Brasil proibiu<\/a> o uso de cart\u00f5es de cr\u00e9dito, incluindo o benef\u00edcio social Bolsa Fam\u00edlia, em plataformas de cassino e apostas esportivas. A decis\u00e3o teve como objetivo evitar o endividamento e as operadoras licenciadas proibiram o uso de cart\u00f5es de cr\u00e9dito antes mesmo de uma solicita\u00e7\u00e3o formal do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n Contudo, embora a medida fosse eficaz na preven\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, ela n\u00e3o foi suficiente para barrar as operadoras offshore, que ignoram as pol\u00edticas de Jogo Respons\u00e1vel. Desse modo, como os bancos e as fintechs seguem intermediando<\/a> transa\u00e7\u00f5es com essas plataformas ilegais, os consumidores permanecem expostos a riscos.<\/p>\n\n\n\n O Banco Central monitora e controla as atividades das institui\u00e7\u00f5es financeiras no Brasil. De acordo com as Estat\u00edsticas de Meios de Pagamento de 2024<\/a>, o Pix domina amplamente as transa\u00e7\u00f5es mensais no pa\u00eds. Em janeiro de 2024, o Pix ultrapassou 7 milh\u00f5es de <\/strong>transa\u00e7\u00f5es mensais, deixando todos os outros m\u00e9todos de pagamento para tr\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Estat\u00edsticas de Meios de Pagamento do Banco Central do Brasil 2024<\/p>\n\n\n\n Conforme mencionado no estudo da ENV Media<\/strong><\/a> sobre o novo processo de registro em plataformas licenciadas<\/strong>, embora contestado por especialistas do mercado, o Banco Central anunciou que o total de dep\u00f3sitos via Pix em apostas atingiu R$20 bilh\u00f5es <\/strong>entre janeiro e agosto de 2024.<\/p>\n\n\n\n Como teve acesso a essas transa\u00e7\u00f5es, o Banco Central tamb\u00e9m poderia ter avaliado quanto desses volumes mensais foram direcionados para plataformas ilegais. Portanto, assim como aconteceu com o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito, os pagamentos instant\u00e2neos para operadoras ilegais por meio do Pix tamb\u00e9m deveriam ser proibidos.<\/p>\n\n\n\n Como o bloqueio do Pix exigiria que os jogadores abrissem contas banc\u00e1rias no exterior, realizar dep\u00f3sitos em sites n\u00e3o autorizados de cassinos e apostas esportivas se tornaria mais dif\u00edcil. <\/p>\n\n\n\n A regulamenta\u00e7\u00e3o brasileira<\/a> garante in\u00fameros benef\u00edcios para as operadoras licenciadas, como o dom\u00ednio exclusivo “bet.br”<\/strong>. Por\u00e9m, na pr\u00e1tica, essas vantagens s\u00e3o desvalorizadas pelos problemas de governan\u00e7a das Big Techs. <\/p>\n\n\n\n Isso envolve algoritmos ou processos de aprendizado de m\u00e1quina que n\u00e3o conseguem distinguir o conte\u00fado ilegal. Portanto, \u00e9 urgente abordar essas quest\u00f5es no contexto do Marco Civil da Internet<\/a> com os representantes das grandes empresas de tecnologia no Brasil.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, se o Brasil seguisse o exemplo de Chipre e publicasse a sua lista de bloqueio on-line, o pa\u00eds poderia se beneficiar muito dessa t\u00e1tica educacional e potencialmente engajadora.<\/p>\n\n\n\n No entanto, em compara\u00e7\u00e3o com as estrat\u00e9gias de bloqueio em mercados mais maduros, como os EUA, o oposto \u00e9 verdadeiro no Brasil. Embora o bloqueio de plataformas ilegais de cassino e perfis nas redes sociais seja um procedimento padr\u00e3o, solicitar \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras que bloqueiem pagamentos \u00e9 aparentemente mais desafiador.<\/p>\n\n\n\nAs autoridades brasileiras podem impedir a evas\u00e3o financeira para os para\u00edsos fiscais? E em caso positivo, como?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Principais a\u00e7\u00f5es contra as operadoras offshore no Brasil<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
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Estrat\u00e9gias de bloqueio no Brasil<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Bloqueio de pagamentos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
O Pix lidera no Brasil<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
![\"banco](\"https:\/\/env.media\/wp-content\/uploads\/\/relatorio-metodos-de-pagamento-banco-central-brasil-1024x584.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nPrincipais estrat\u00e9gias para bloquear as operadoras offshore <\/strong><\/h3>\n\n\n\n