{"id":5841,"date":"2024-03-16T00:00:23","date_gmt":"2024-03-16T00:00:23","guid":{"rendered":"https:\/\/env.media\/canalizacao-jogos-online-no-brasil-regulamentado\/"},"modified":"2025-02-07T14:57:41","modified_gmt":"2025-02-07T14:57:41","slug":"canalizacao-jogos-online-no-brasil-regulamentado","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/env.media\/br\/canalizacao-jogos-online-no-brasil-regulamentado\/","title":{"rendered":"Canaliza\u00e7\u00e3o de Jogos de Cassino Online no Brasil Regulamentado"},"content":{"rendered":"\n<p>O que \u00e9 canaliza\u00e7\u00e3o de jogos de cassino? Como ela afeta os jogadores no <a href=\"https:\/\/env.media\/br\/regulamentacao-jogos-cassino-brasil-insights-pesquisa\/\">rec\u00e9m-regulamentado<\/a> mercado brasileiro?<\/p>\n\n\n\n<p>O conceito de canaliza\u00e7\u00e3o, ou taxa de canaliza\u00e7\u00e3o, refere-se \u00e0 <strong>propor\u00e7\u00e3o de consumidores dom\u00e9sticos que apostam no sistema de licenciamento nacional<\/strong>. Por v\u00e1rios motivos \u2013 prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e padr\u00f5es de qualidade acima de tudo \u2013 a taxa de canaliza\u00e7\u00e3o ideal \u00e9 considerada <strong>acima de 80%<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>No Brasil, o sistema de licenciamento ainda est\u00e1 em seus est\u00e1gios iniciais, o que significa que a canaliza\u00e7\u00e3o de jogos de cassino online ser\u00e1 um processo em evolu\u00e7\u00e3o. Demora um pouco para acertar o quebra-cabe\u00e7a, pois os regulamentos de jogos imp\u00f5em normas de seguran\u00e7a, padr\u00f5es t\u00e9cnicos, requisitos financeiros e muito mais. Mas \u00e9 f\u00e1cil justificar por que o jogo leg\u00edtimo \u00e9 <strong>mais seguro <\/strong>e melhor <strong>controlado <\/strong>do que os sites externos.<\/p>\n\n\n\n<p>Por \u00faltimo, mas n\u00e3o menos importante, as metas de canaliza\u00e7\u00e3o precisam levar em conta <strong>as necessidades dos jogadores<\/strong>. Os jogadores precisam de regulamenta\u00e7\u00e3o suficiente para serem protegidos, mas com <strong>limita\u00e7\u00f5es excessivas <\/strong>em sua experi\u00eancia de jogo, muitos poderiam ser levados a <strong>plataformas n\u00e3o licenciadas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Analisamos todos os aspectos acima e explicamos como eles se aplicam a grandes mercados emergentes como o Brasil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Desafios Da Canaliza\u00e7\u00e3o dos Jogos de Cassino Online \u2013 Li\u00e7\u00f5es De Mercados Maduros<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 ineg\u00e1vel que a regulamenta\u00e7\u00e3o visa tornar os jogos mais seguros. Os jogadores fora do sistema nacional n\u00e3o est\u00e3o cobertos por <strong>medidas <\/strong>e padr\u00f5es <strong>de prote\u00e7\u00e3o <\/strong>e est\u00e3o suscet\u00edveis a fraudes, <a href=\"https:\/\/env.media\/brazilian-influencer-marketing-a-regulatory-perspective\/\">golpes<\/a> e outras amea\u00e7as cibern\u00e9ticas. A recente promulga\u00e7\u00e3o da <a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/lei\/2023\/lei-14790-29-dezembro-2023-795206-publicacaooriginal-170749-pl.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 14.790\/23<\/a> \u2013 que estabeleceu <strong>padr\u00f5es <\/strong>essenciais para jogos f\u00edsicos, online, com tem\u00e1tica esportiva e outros jogos virtuais \u2013 marcou um passo significativo para o estabelecimento de um ambiente regulamentado de jogos de cassino online.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, o <strong>excesso de regulamenta\u00e7\u00e3o <\/strong>pode reduzir as taxas de canaliza\u00e7\u00e3o e isso \u00e9 algo que os mercados rec\u00e9m-regulamentados, como o Brasil, devem estar cientes. Pa\u00edses com um longo <strong>hist\u00f3rico de jogos regulamentados<\/strong>, como o Reino Unido e a Su\u00e9cia, tiveram mais tempo para acertar a combina\u00e7\u00e3o e atingir a taxa de canaliza\u00e7\u00e3o desej\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Com aproximadamente <strong>22,5 milh\u00f5es de consumidores <\/strong>(44% da popula\u00e7\u00e3o adulta), o <strong>Reino Unido <\/strong>tem uma das mais impressionantes <strong>taxas de canaliza\u00e7\u00e3o <\/strong>em jogos de cassino online, <a href=\"https:\/\/sigma.world\/news\/uk-gambling-commission-ceos-bold-push-to-combat-illegal-gambling\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>97,6%<\/strong><\/a>. V\u00e1rias iniciativas \u2013 como o programa piloto \u201cGamProtect\u201d, que envolve o <strong>compartilhamento de dados de v\u00e1rias operadoras <\/strong>para criar uma Vis\u00e3o \u00danica do Cliente (SCV) do setor de jogos de cassino do Reino Unido \u2013 causaram um impacto convincente.<\/p>\n\n\n\n<p>Um setor transparente gera <strong>confian\u00e7a <\/strong>e, em \u00faltima an\u00e1lise, <strong>protege <\/strong>os interesses dos jogadores. Quanto ao equil\u00edbrio de n\u00e3o \u201csufocar\u201d o mercado com muitas limita\u00e7\u00f5es, ele est\u00e1 na inova\u00e7\u00e3o ao abordar os gargalos do setor, diz Andrew Rhodes, CEO da <strong>UK Gambling Commission<\/strong>. Podemos concordar facilmente que n\u00e3o h\u00e1 melhor canal para <strong>ferramentas pioneiras de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor <\/strong>do que as plataformas digitais.<\/p>\n\n\n\n<p>Na <strong>Su\u00e9cia, <\/strong>por outro lado, os <a href=\"https:\/\/www.faktaomspel.se\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/rapport-til-bos-om-kanalisering-mars-2023.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">relat\u00f3rios anuais mais recentes<\/a> mostram que a <strong>taxa de canaliza\u00e7\u00e3o <\/strong>m\u00e9dia atual para jogos de cassino online \u00e9 de <a href=\"https:\/\/www.faktaomspel.se\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/rapport-til-bos-om-kanalisering-mars-2023.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>77%<\/strong><\/a> (em 2023, variando entre as verticais de loteria, com 91%, e cassino online, com 72%). As ag\u00eancias de pesquisa de mercado atribuem essa <strong>taxa de canaliza\u00e7\u00e3o relativamente baixa <\/strong>aos jogadores que buscam mais <strong>variedade <\/strong>ou <strong>melhores probabilidades<\/strong>, geralmente anunciadas por sites <strong>n\u00e3o licenciados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar da melhor das inten\u00e7\u00f5es, esse \u00e9 um dos efeitos colaterais de <strong>ambientes regulat\u00f3rios rigorosos<\/strong>. A alta tributa\u00e7\u00e3o e as pol\u00edticas restritivas, que de fato <strong>afetam a escolha do consumidor <\/strong>e sua jornada de jogo, podem levar os consumidores a operadores n\u00e3o licenciados.<\/p>\n\n\n\n<p>Em termos pr\u00e1ticos, isso significa que, antes das \u00faltimas atualiza\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias, os jogadores podiam receber <strong>b\u00f4nus <\/strong>e <strong><em>cashback <\/em><\/strong>dos cassinos. Desde 2023, os jogadores s\u00f3 podem receber <strong>um b\u00f4nus de boas-vindas <\/strong>em cassinos licenciados e pouco mais em termos de <a href=\"https:\/\/env.media\/br\/estudo-incentivos-igaming\/\">promo\u00e7\u00f5es<\/a>. Com operadores n\u00e3o licenciados, eles ainda recebem v\u00e1rios b\u00f4nus e ofertas de <em>cashback<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"775\" height=\"316\" src=\"https:\/\/env.media\/wp-content\/uploads\/casino-without-license-in-Sweden-searches.png\" alt=\"cassino on-line sem licen\u00e7a na Su\u00e9cia canaliza\u00e7\u00e3o de jogos de azar\" class=\"wp-image-4406\" style=\"aspect-ratio:2.4525316455696204;width:528px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/env.media\/wp-content\/uploads\/casino-without-license-in-Sweden-searches.png 775w, https:\/\/env.media\/wp-content\/uploads\/casino-without-license-in-Sweden-searches-300x122.png 300w, https:\/\/env.media\/wp-content\/uploads\/casino-without-license-in-Sweden-searches-768x313.png 768w\" sizes=\"(max-width: 775px) 100vw, 775px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>O aumento nas buscas por <em>\u201ccassino sem licen\u00e7a sueca<\/em>\u201d ilustra melhor esse desafio. As altas taxas de canaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser alcan\u00e7adas \u00e0s custas da satisfa\u00e7\u00e3o do jogador.<\/p>\n\n\n\n<p>Por meio de b\u00f4nus severos e limites de gastos, probabilidades e RTPs (retornos para o jogador) menos competitivos, as plataformas de jogos licenciadas podem ser colocadas em <strong>desvantagem <\/strong>em compara\u00e7\u00e3o com as estrangeiras n\u00e3o regulamentadas, drenando o mercado de atividades econ\u00f4micas leg\u00edtimas e deixando os consumidores expostos.<\/p>\n\n\n\n<p>Alcan\u00e7ar o <strong>equil\u00edbrio <\/strong>certo <strong>\u00e9 fundamental <\/strong>para manter os jogadores seguros e satisfeitos em um mercado regulamentado. Dada a sua regulamenta\u00e7\u00e3o incipiente, o Brasil tem muito a aprender com esses cen\u00e1rios em que todos os interesses das partes interessadas precisam ser considerados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O Melhor Cen\u00e1rio para o Brasil (ou um Cen\u00e1rio Simplesmente Funcional)<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para evitar um falso in\u00edcio de seu setor de jogos recentemente regulamentado, o Brasil precisa <strong>ajustar <\/strong>v\u00e1rios par\u00e2metros cruciais:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Em primeiro lugar, o estabelecimento de <strong>al\u00edquotas razo\u00e1veis de impostos <\/strong>convencer\u00e1 os investidores a entrar no mercado e a seguir as regras do Brasil.<\/li>\n\n\n\n<li>Em segundo lugar, ela precisa legitimar e controlar uma <strong>ampla gama <\/strong>de <strong>verticais de jogos <\/strong>com dinheiro real, aumentando os volumes de canaliza\u00e7\u00e3o como resultado.<\/li>\n\n\n\n<li>E, por fim, as autoridades devem definitivamente impor <strong>padr\u00f5es <\/strong>e <strong>diretrizes <\/strong>relacionadas ao Jogo Respons\u00e1vel (<strong>JR<\/strong>) e \u00e0 <strong>seguran\u00e7a do consumidor <\/strong>(ou seja, financeira, pessoal etc.), mas <strong>n\u00e3o <\/strong>se aventurar muito nos <strong>limites de jogo <\/strong>e na <strong>experi\u00eancia do usu\u00e1rio<\/strong>, o que muitas vezes tem dissuadido os jogadores de canais excessivamente regulamentados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O mercado total de jogos de cassino no Brasil \u00e9 <a href=\"https:\/\/env.media\/br\/visao-geral-do-mercado-brasileiro\/\">estimado<\/a> em <strong>US$ 10 bilh\u00f5es <\/strong>(R$ 50 bilh\u00f5es) em volumes pr\u00e9-regulamenta\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m conta com aproximadamente <strong>103 milh\u00f5es <\/strong>de jogadores, enfatizando seu potencial como uma <strong>pot\u00eancia global de jogos <\/strong>e chamando a aten\u00e7\u00e3o de empresas de todo o mundo.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com os <strong>principais especialistas jur\u00eddicos <\/strong>em conformidade regulamentar de jogos e apostas:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-background\" style=\"background-color:#e8fff7\"><tbody><tr><td><em>A lei [citada] \u00e9 o <\/em><strong><em>melhor esfor\u00e7o <\/em><\/strong><em>para regulamentar o setor realizado at\u00e9 o momento. Ela fornece as <\/em><strong><em>diretrizes <\/em><\/strong><em>gerais sobre o que esperar das <\/em><strong><em>portarias que <\/em><\/strong><em>ainda ser\u00e3o emitidas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/em> <em>O desafio [nesta vers\u00e3o da estrutura legal] \u00e9 a exig\u00eancia de <\/em><strong><em>20% de participa\u00e7\u00e3o brasileira <\/em><\/strong><em>nas operadoras que solicitam uma licen\u00e7a federal. A maioria das operadoras estrangeiras precisar\u00e1 incorporar uma holding <\/em><strong><em>local <\/em><\/strong><em>para obter uma licen\u00e7a. Esperamos que o Minist\u00e9rio da Fazenda aceite a <\/em><strong><em>estrutura corporativa de dois n\u00edveis<\/em><\/strong><em>.<\/em> <br><br><a href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/in\/neil-montgomery-30300810\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><em>Neil Montgomery | Montgomery &amp; Associados<\/em><\/a><em>, S\u00e3o Paulo \u2013 Rio de Janeiro<\/em><br><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Com base nas li\u00e7\u00f5es aprendidas, o Brasil deve se concentrar em garantir que seu mercado de jogos licenciados permane\u00e7a <strong>atraente <\/strong>e <strong>competitivo <\/strong>para reter e canalizar os jogadores para ofertas legais.<\/p>\n\n\n\n<p>Para que isso aconte\u00e7a, os \u00f3rg\u00e3os reguladores precisam considerar tanto o perfil e <strong>as necessidades <\/strong><a href=\"https:\/\/env.media\/brazilian-gambler-profile\/\"><strong>dos consumidores<\/strong><\/a> quanto o <strong>\u00e2ngulo do setor de jogos<\/strong>. \u00c9 fundamental analisar o que funcionou em outras jurisdi\u00e7\u00f5es e <strong>traduzir <\/strong>isso para a realidade brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p>Mais importante ainda, a experi\u00eancia de estabelecer regulamenta\u00e7\u00f5es de mercado abrangentes em outros pa\u00edses mostra que esse pode ser um processo <strong>demorado<\/strong>. Esperamos que os legisladores tenham que <strong>adaptar <\/strong>as regras, os padr\u00f5es e as diretrizes atuais mais uma vez nos pr\u00f3ximos meses e anos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Prote\u00e7\u00e3o ao Jogador Para Al\u00e9m dos Lemas Pol\u00edticos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O equil\u00edbrio de todas as vari\u00e1veis acima \u00e9 crucial, mas <strong>a prote\u00e7\u00e3o do jogador <\/strong>e a <strong>tributa\u00e7\u00e3o da operadora <\/strong>s\u00e3o sempre fundamentais para o debate p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>A primeira, em contextos de jogos com dinheiro real, envolve, acima de tudo, <a href=\"https:\/\/www.kto.com\/pt\/pesquisa\/estudo-jogo-responsavel\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">o Jogo Respons\u00e1vel<\/a>. Uma pol\u00edtica de JR se concentra em garantir que os usu\u00e1rios estejam jogando apenas para <strong>entretenimento <\/strong>e em fornecer <strong>ferramentas de suporte <\/strong>que permitam essa atitude na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p>Montgomery tamb\u00e9m destaca que<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-background\" style=\"background-color:#e8fff7\"><tbody><tr><td><em><em>O <\/em><strong><em>Conar<\/em><\/strong><em>, \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o governamental de fiscaliza\u00e7\u00e3o da publicidade, tamb\u00e9m estabeleceu <\/em><strong><em>diretrizes <\/em><\/strong><em>espec\u00edficas de <\/em><strong><em>publicidade <\/em><\/strong><em>para que as operadoras sigam os princ\u00edpios do <\/em><strong><em>Jogo Respons\u00e1vel<\/em><\/strong><em>.<\/em><\/em><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>As ferramentas de JR mais usadas incluem <strong>limites <\/strong>que podem ser definidos para dep\u00f3sitos, valores de apostas ou sess\u00f5es de tempo; <strong>interrup\u00e7\u00f5es <\/strong>tempor\u00e1rias ou permanentes do jogo; linhas <strong>de suporte <\/strong>e <strong>registros <\/strong>para jogadores problem\u00e1ticos; e, \u00e9 claro, a proibi\u00e7\u00e3o total de jogos em dinheiro real para <strong>menores<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Espera-se que os provedores licenciados colaborem com <a href=\"https:\/\/ibjr.org\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">organiza\u00e7\u00f5es<\/a> de apoio ao jogo e demonstrem seu compromisso com o jogo respons\u00e1vel, <strong>permitindo que os jogadores <\/strong>monitorem seus h\u00e1bitos de jogo.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-background\" style=\"background-color:#e8fff7\"><tbody><tr><td><em>Agora que as operadoras precisam se registrar e solicitar uma licen\u00e7a brasileira, veremos uma primeira <\/em><strong><em>onda de reclama\u00e7\u00f5es de consumidores <\/em><\/strong><em>de quando elas estavam sediadas no exterior.<\/em> <em>Isso \u00e9 algo que nem todas as operadoras est\u00e3o considerando, mas deveriam, porque o impacto em seu balan\u00e7o patrimonial pode ser significativo.<\/em> <br><br><a href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/in\/neil-montgomery-30300810\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><em>Neil Montgomery | Montgomery &amp; Associados<\/em><\/a><br><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Por outro lado, <a href=\"https:\/\/doi.org\/10.1016\/j.abrep.2019.100161\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">estudos acad\u00eamicos<\/a> mostraram que ferramentas de JR <strong>excessivas <\/strong>ou <strong>mal projetadas <\/strong>podem potencialmente <strong>perturbar <\/strong>os jogadores <strong>recreativos<\/strong>, canalizando-os para operadores menos seguros. Ainda assim, as pol\u00edticas de JR (traduzidas em configura\u00e7\u00f5es e materiais de apoio) s\u00e3o a forma mais significativa de proteger os jogadores adultos e garantir que o jogo seja uma <strong>forma segura de entretenimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>D\u00e9cadas de experi\u00eancia no setor mostram que n\u00e3o h\u00e1 maneira mais <strong>eficaz<\/strong>, <strong>f\u00e1cil de usar <\/strong>e <strong>pragm\u00e1tica <\/strong>de agir em rela\u00e7\u00e3o a <strong>preocupa\u00e7\u00f5es \u00e9ticas<\/strong>, independentemente de declara\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e atitudes de julgamento do p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Seguran\u00e7a de Dados<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Da mesma forma, a maior canaliza\u00e7\u00e3o protege os jogadores contra a coleta descontrolada de dados. \u00c9 sempre prov\u00e1vel que <strong>dados confidenciais <\/strong>sejam coletados pelas empresas, especialmente em nossa \u00e9poca em que os dispositivos m\u00f3veis est\u00e3o em primeiro lugar. <a href=\"https:\/\/next.io\/news\/sports-betting-gaming-industry-cybersecurity-threat\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Estudos<\/a> de consultoria tecnol\u00f3gica <a href=\"https:\/\/next.io\/news\/sports-betting-gaming-industry-cybersecurity-threat\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">revelam<\/a> o quanto o setor de jogos est\u00e1 exposto a <strong>amea\u00e7as cibern\u00e9ticas<\/strong>. Mais frequentes e sofisticadas a cada ano, essas viola\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a exigem uma abordagem \u201cem v\u00e1rias camadas\u201d, que geralmente \u00e9 delineada nos <strong>requisitos <\/strong>iniciais <strong>de licenciamento <\/strong>pelos \u00f3rg\u00e3os reguladores de jogos de cassino (por exemplo, conformidade total com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, <a href=\"https:\/\/www.tiespecialistas.com.br\/o-que-e-lgpd-e-qual-o-seu-impacto-no-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">LGDP<\/a>).<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"786\" height=\"697\" src=\"https:\/\/env.media\/wp-content\/uploads\/cyber-crime-player-protection-safe-gambling-online-channelization.png\" alt=\"crime cibern\u00e9tico jogos online jogo seguro canaliza\u00e7\u00e3o de jogos de azar\" class=\"wp-image-4408\" style=\"aspect-ratio:1.127690100430416;width:435px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/env.media\/wp-content\/uploads\/cyber-crime-player-protection-safe-gambling-online-channelization.png 786w, https:\/\/env.media\/wp-content\/uploads\/cyber-crime-player-protection-safe-gambling-online-channelization-300x266.png 300w, https:\/\/env.media\/wp-content\/uploads\/cyber-crime-player-protection-safe-gambling-online-channelization-768x681.png 768w\" sizes=\"(max-width: 786px) 100vw, 786px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Os n\u00fameros do Statista tamb\u00e9m concordam que, depois dos casos de <strong>n\u00e3o pagamento\/n\u00e3o entrega <\/strong>como a <strong>principal amea\u00e7a<\/strong>, as viola\u00e7\u00f5es de dados pessoais s\u00e3o bastante comuns nas transa\u00e7\u00f5es digitais. A baixa canaliza\u00e7\u00e3o para <strong>operadoras verificadas <\/strong>(e seus provedores aprovados) deixa mais participantes expostos a pr\u00e1ticas inseguras.<\/p>\n\n\n\n<p>O bloqueio de IP e o rastreamento de contas banc\u00e1rias continuam sendo um \u201c<strong>jogo de persegui\u00e7\u00e3o<\/strong>\u201d ineficiente com a mir\u00edade de sites de jogos <em>offshores<\/em>. As plataformas n\u00e3o licenciadas sempre ser\u00e3o a maioria e o objetivo das autoridades brasileiras deve ser convencer e <strong>canalizar <\/strong>os usu\u00e1rios dom\u00e9sticos para alternativas <strong>seguras <\/strong>e <strong>leg\u00edtimas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse cen\u00e1rio, afirma Montgomery, as autoridades brasileiras est\u00e3o implementando prote\u00e7\u00f5es adequadas \u2013 incluindo a verifica\u00e7\u00e3o da identidade do jogador que requer reconhecimento facial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>A Tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 a Chave<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A capacidade de <strong>tributar empresas registradas e licenciadas <\/strong>\u00e9 uma grande parte do motivo pelo qual a regulamenta\u00e7\u00e3o dos jogos pagos foi a medida certa para o Brasil. A canaliza\u00e7\u00e3o do consumidor inevitavelmente impacta as receitas fiscais de uma maneira muito linear, onde o objetivo \u00e9 manter uma grande parte das receitas do mercado dom\u00e9stico.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas <strong>acertar a pol\u00edtica fiscal <\/strong>tamb\u00e9m \u00e9 importante quando se tenta tornar o ambiente de neg\u00f3cios atraente para as empresas leg\u00edtimas de iGaming. Estabelecer al\u00edquotas de impostos <strong>muito altas <\/strong>s\u00f3 far\u00e1 (ou manter\u00e1) as empresas <strong>no exterior<\/strong>. O efeito domin\u00f3 deixar\u00e1 de fora grande parte das atraentes ofertas de jogos online fora do escopo regulamentado do Brasil, obrigando os consumidores a jogar em outro lugar.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com um <a href=\"https:\/\/copenhageneconomics.com\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/copenhagen-economics-2016-licensing-system-for-online-gambling.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">estudo<\/a> da Copenhagen Economics (2016), as al\u00edquotas ideais para alcan\u00e7ar tanto <strong>uma alta canaliza\u00e7\u00e3o <\/strong>quanto <strong>uma alta receita tribut\u00e1ria <\/strong>est\u00e3o entre <strong>15 e 20% <\/strong>da Receita Bruta de Jogos (<strong>GGR<\/strong>), conforme o gr\u00e1fico abaixo:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"472\" height=\"288\" src=\"https:\/\/env.media\/wp-content\/uploads\/optimal-tax-rate-channelization-online-gambling.png\" alt=\"al\u00edquotas ideais canaliza\u00e7\u00e3o de jogos de azar\" class=\"wp-image-4410\" srcset=\"https:\/\/env.media\/wp-content\/uploads\/optimal-tax-rate-channelization-online-gambling.png 472w, https:\/\/env.media\/wp-content\/uploads\/optimal-tax-rate-channelization-online-gambling-300x183.png 300w\" sizes=\"(max-width: 472px) 100vw, 472px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\"><em>Fonte: Copenhagen Economics, 2016<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>As al\u00edquotas de imposto <strong>abaixo de 15% <\/strong>resultariam em aumentos marginais na taxa de canaliza\u00e7\u00e3o, na melhor das hip\u00f3teses, mas \u00e0s custas de uma <strong>redu\u00e7\u00e3o <\/strong>substancial <strong>na receita tribut\u00e1ria<\/strong>. Por outro lado, a al\u00edquota de imposto n\u00e3o deve <strong>exceder 20%<\/strong>, pois com al\u00edquotas mais altas os operadores de jogos de cassino se tornam <strong>menos competitivos <\/strong>e os consumidores optam por operadores fora do sistema.<\/p>\n\n\n\n<p>Comparando algumas das jurisdi\u00e7\u00f5es com um hist\u00f3rico de jogos de cassino regulamentados, vemos que as al\u00edquotas de impostos acima de 20% fazem com que a canaliza\u00e7\u00e3o fique abaixo dos <strong>80% <\/strong>desejados, em alguns casos <strong>bem abaixo<\/strong>. A tabela abaixo mostra como a canaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 <strong>inversamente proporcional <\/strong>\u00e0 tributa\u00e7\u00e3o quando a taxa \u00e9 superior a 15%.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"602\" height=\"178\" src=\"https:\/\/env.media\/wp-content\/uploads\/tax-rates-online-gaming-mature-markets-gambling-channelization.png\" alt=\"al\u00edquotas de impostos jogos on-line mercados maduros canaliza\u00e7\u00e3o de jogos de azar\" class=\"wp-image-4412\" srcset=\"https:\/\/env.media\/wp-content\/uploads\/tax-rates-online-gaming-mature-markets-gambling-channelization.png 602w, https:\/\/env.media\/wp-content\/uploads\/tax-rates-online-gaming-mature-markets-gambling-channelization-300x89.png 300w\" sizes=\"(max-width: 602px) 100vw, 602px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\"><em>Fonte: Copenhagen Economics, 2016<\/em>\u00a0<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>No Brasil, a legisla\u00e7\u00e3o estabeleceu o limite de <strong>12% <\/strong>de imposto sobre o GGR para empresas de jogos. Para os jogadores, a taxa \u00e9 de <strong>15% <\/strong>sobre os ganhos que excedam R$2.112 em um determinado ano. Sobre a perspectiva de um especialista em direito:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-background\" style=\"background-color:#e8fff7\"><tbody><tr><td><em>A al\u00edquota de <\/em><strong><em>15% <\/em><\/strong><em>de imposto de renda para os jogadores <\/em><strong><em>n\u00e3o \u00e9 ruim<\/em><\/strong><em>, se de fato o <\/em><strong><em>limite de isen\u00e7\u00e3o <\/em><\/strong><em>de imposto de renda for respeitado, mas <\/em><strong><em>os grandes apostadores <\/em><\/strong><em>podem consider\u00e1-la alta e recorrer a <\/em><strong><em>sites n\u00e3o licenciados<\/em><\/strong><em>.<\/em> <br><em>A metodologia <\/em><strong><em>de c\u00e1lculo anual <\/em><\/strong><em>sobre os ganhos l\u00edquidos est\u00e1 [atualmente] <\/em><strong><em>vetada<\/em><\/strong><em>, mas espero que essa vers\u00e3o prevale\u00e7a.<\/em> <br><em>Quanto \u00e0s <\/em><strong><em>operadoras<\/em><\/strong><em>, elas ter\u00e3o que recolher outros <\/em><strong><em>impostos federais <\/em><\/strong><em>e <\/em><strong><em>municipais <\/em><\/strong><em>(al\u00e9m da <\/em><strong><em>taxa de inspe\u00e7\u00e3o progressiva <\/em><\/strong><em>mensal), al\u00e9m do imposto <\/em><strong><em>GGR de 12%<\/em><\/strong><em>. Isso pode tornar o Brasil potencialmente <\/em><strong><em>pouco atraente <\/em><\/strong><em>para algumas operadoras.<\/em><br><br><a href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/in\/neil-montgomery-30300810\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><em>Neil Montgomery | Montgomery &amp; Associados<\/em><\/a><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Com base nas conclus\u00f5es acima, \u00e9 poss\u00edvel dizer que a \u201ccarga\u201d tribut\u00e1ria brasileira ainda est\u00e1 no limite<strong> inferior <\/strong>do cen\u00e1rio desejado. Isso \u00e9 um reflexo da <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2023\/12\/12\/plenario-aprova-regulamentacao-das-bets-texto-volta-a-camara#:~:text=O%20Plen%C3%A1rio%20do%20Senado%20aprovou,Coronel%20(PSD%2DBA).\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">pol\u00edtica interna <\/a>e dos <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2023\/12\/12\/plenario-aprova-regulamentacao-das-bets-texto-volta-a-camara#:~:text=O%20Plen%C3%A1rio%20do%20Senado%20aprovou,Coronel%20(PSD%2DBA).\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">processos legislativos<\/a> e inclui uma avalia\u00e7\u00e3o profunda das necessidades do mercado, dos desafios e das possibilidades realistas ao definir essa taxa.<\/p>\n\n\n\n<p>Simplificando, isso faz parte da estrat\u00e9gia dos \u00f3rg\u00e3os reguladores de <strong>conseguir a ades\u00e3o de todos <\/strong>nesse est\u00e1gio inicial do sistema de licenciamento. Muito possivelmente, as al\u00edquotas de impostos poder\u00e3o ser <strong>aumentadas <\/strong>em <strong>um futuro <\/strong>pr\u00f3ximo, quando a concorr\u00eancia leg\u00edtima tiver ajudado o mercado a amadurecer.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qu\u00e3o Rigoroso \u00e9 Rigoroso Demais?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O \u00faltimo ponto que precisamos destacar j\u00e1 foi abordado brevemente acima \u2013 o excesso de regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 muitas vezes contraproducente. <strong>Limites excessivamente r\u00edgidos <\/strong>nas opera\u00e7\u00f5es licenciadas \u2013 por exemplo, limites para b\u00f4nus e promo\u00e7\u00f5es, limites baixos de gastos e outras obriga\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias \u2013 podem tornar <strong>os sites leg\u00edtimos menos atraentes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Isso foi ilustrado pelo exemplo sueco, mas tamb\u00e9m \u00e9 <a href=\"https:\/\/link.springer.com\/article\/10.1007\/s10899-022-10155-1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">visto na <strong>Alemanha<\/strong><\/a>. De fato, a European Gambling and Betting Association (<strong>EGBA<\/strong>) <a href=\"https:\/\/www.egba.eu\/uploads\/2020\/05\/200514-EGBA-reply-to-Swedish-consultation.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">enfatiza o erro<\/a> como um <strong>princ\u00edpio orientador <\/strong>para os reguladores: \u201c[Muitas] restri\u00e7\u00f5es implicam o risco de canalizar a demanda para ofertas e operadoras n\u00e3o regulamentadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A configura\u00e7\u00e3o operacional do Brasil ainda \u00e9 um trabalho em andamento. <strong>Em nossa opini\u00e3o<\/strong>, a estrutura atual \u00e9 um <strong>bom ponto de partida <\/strong>para alcan\u00e7ar uma alta canaliza\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o \u00e9 muito rigorosa e deixa grande parte dos detalhes de jogo para as empresas e a autorregula\u00e7\u00e3o do mercado. Ainda assim, \u00e9 preciso ficar de olho nas mudan\u00e7as futuras.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Uma Vis\u00e3o do Futuro \u2013 Passos para uma Alta Canaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> <strong>de Jogos de Cassino<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para atingir altas taxas de canaliza\u00e7\u00e3o, o Brasil deve adotar uma <strong>estrat\u00e9gia multin\u00edvel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>O estabelecimento de um <strong>processo de licenciamento competitivo <\/strong>e <strong>transparente <\/strong>que incentive as operadoras a entrar no mercado regulamentado \u00e9 apenas o come\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n<li>A ado\u00e7\u00e3o de <strong>medidas de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor<\/strong>, como termos de uso claros, limites de dep\u00f3sito e perda e op\u00e7\u00f5es de autoexclus\u00e3o, \u00e9 essencial para <strong>criar confian\u00e7a <\/strong>e incentivar os jogadores a <strong>escolherem <\/strong>plataformas <strong>licenciadas;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>A fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa <\/strong>contra operadores sem licen\u00e7a tamb\u00e9m \u00e9 fundamental. Isso inclui uma s\u00e9rie de interven\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas baseadas em tecnologia, inclusive a coopera\u00e7\u00e3o com agentes globais. Isso \u00e9 vital para <strong>manter a integridade <\/strong>do mercado regulamentado;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Essa abordagem pode preparar o caminho para o sucesso na obten\u00e7\u00e3o de uma maior canaliza\u00e7\u00e3o no iGaming. Aprendendo com as melhores pr\u00e1ticas globais e adaptando-as \u00e0 sua realidade, o Brasil pode tra\u00e7ar um caminho em que os consumidores sejam protegidos e as receitas fiscais sejam satisfat\u00f3rias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sem d\u00favida, os \u00f3rg\u00e3os reguladores brasileiros, as operadoras e o p\u00fablico devem <strong>trabalhar juntos. <\/strong>A conscientiza\u00e7\u00e3o <strong>do p\u00fablico <\/strong>sobre o assunto ajudar\u00e1 muito a convencer os consumidores a <strong>escolherem <\/strong>canais de jogos de cassino <strong>licenciados<\/strong>. Mas podemos concordar que \u00e9 do interesse de todas as partes interessadas acertar e permitir <strong>a sustentabilidade do mercado a longo prazo<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Descubra a din\u00e2mica complexa do iGaming regulamentado no Brasil, com foco nas taxas de canaliza\u00e7\u00e3o, tributa\u00e7\u00e3o ideal, encargos regulamentares e padr\u00f5es de jogo seguro.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":4968,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","template":"","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[102],"tags":[93,124,100,438,439],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/env.media\/br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5841"}],"collection":[{"href":"https:\/\/env.media\/br\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/env.media\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/env.media\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/env.media\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5841"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/env.media\/br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5841\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7490,"href":"https:\/\/env.media\/br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5841\/revisions\/7490"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/env.media\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4968"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/env.media\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5841"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/env.media\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5841"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/env.media\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5841"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}