{"id":5840,"date":"2024-01-30T10:20:03","date_gmt":"2024-01-30T10:20:03","guid":{"rendered":"https:\/\/env.media\/marketing-de-influencia-brasileiro-uma-perspectiva-regulatoria\/"},"modified":"2024-10-25T15:22:42","modified_gmt":"2024-10-25T15:22:42","slug":"marketing-de-influencia-brasileiro-uma-perspectiva-regulatoria","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/env.media\/br\/marketing-de-influencia-brasileiro-uma-perspectiva-regulatoria\/","title":{"rendered":"Marketing de Influ\u00eancia de Cassinos Brasileiros \u2013 Uma Perspectiva Regulat\u00f3ria"},"content":{"rendered":"\n<p>O dom\u00ednio dos&nbsp;<strong>influenciadores das m\u00eddias sociais<\/strong>&nbsp;transformou completamente a forma como os produtos e servi\u00e7os s\u00e3o promovidos online. As plataformas digitais populares capacitam essas personalidades da internet \u2013 aqueles com um n\u00famero consider\u00e1vel de seguidores s\u00e3o capazes de moldar&nbsp;<strong>tend\u00eancias de consumo<\/strong>, opini\u00f5es e, crucialmente, as decis\u00f5es de compra de seus f\u00e3s.<\/p>\n\n\n\n<p>Recentemente, houve um aumento not\u00e1vel nas propagandas&nbsp;<strong>de jogos de azar<\/strong>&nbsp;no Brasil por v\u00e1rios influenciadores, incluindo figuras proeminentes como&nbsp;<strong>Felipe Neto<\/strong>,&nbsp;<strong>Viih Tube<\/strong>&nbsp;e&nbsp;<strong>Neymar<\/strong>, que t\u00eam&nbsp;<strong>milh\u00f5es&nbsp;<\/strong>de seguidores nas redes sociais. Algumas dessas campanhas provocaram rea\u00e7\u00f5es controversas e as expuseram ao debate nos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa.<\/p>\n\n\n\n<p>As quest\u00f5es\u00a0<strong>\u00e9ticas\u00a0<\/strong>e\u00a0<strong>legais\u00a0<\/strong>levantadas levaram a v\u00e1rios grandes esc\u00e2ndalos em v\u00e1rios estados brasileiros. Isso levou autoridades em todos os n\u00edveis a investigar plataformas de jogos de azar duvidosas e\u00a0<strong>propor limites\u00a0<\/strong>ao marketing de influ\u00eancia de cassinos brasileiros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A Nova e Ousada Cara dos An\u00fancios de Jogos de Azar no Brasil<\/h2>\n\n\n\n<p>Em 2024,&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.uol.com.br\/esporte\/futebol\/ultimas-noticias\/2024\/01\/12\/serie-a-tem-75-dos-clubes-com-patrocinio-master-de-casas-de-apostas.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>&nbsp;75%<\/strong><\/a><a href=\"https:\/\/www.uol.com.br\/esporte\/futebol\/ultimas-noticias\/2024\/01\/12\/serie-a-tem-75-dos-clubes-com-patrocinio-master-de-casas-de-apostas.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">&nbsp;de todos os times de futebol da S\u00e9rie A brasileira<\/a>&nbsp;contam com um acordo de&nbsp;<strong>patroc\u00ednio principal<\/strong>&nbsp;com empresas de apostas. A tend\u00eancia \u00e9 t\u00e3o vis\u00edvel nas camisas dos jogadores quanto \u00e9 enfatizada em campanhas recorrentes&nbsp;<strong>nas redes sociais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Este boom das apostas desportivas \u00e9, com as devidas propor\u00e7\u00f5es, replicado pelo aumento dos jogos de&nbsp;<strong>cassino online<\/strong>. Nomes como&nbsp;<strong>Aviator&nbsp;<\/strong>e&nbsp;<strong>Fortune Tiger<\/strong>&nbsp;cativaram o p\u00fablico brasileiro com sua jogabilidade simples e potencial emocionante para grandes vit\u00f3rias. Mais importante ainda, esses&nbsp;<strong>jogos r\u00e1pidos<\/strong>&nbsp;pareciam bastante&nbsp;<strong>justos<\/strong>&nbsp;e simples, e uma alternativa mais&nbsp;<strong>amig\u00e1vel<\/strong>&nbsp;aos g\u00eaneros cl\u00e1ssicos de cassino, como roleta ou blackjack.<\/p>\n\n\n\n<p>O apelo instant\u00e2neo desses jogos da nova era foi rapidamente explorado por meio de poderosos canais de publicidade digital. As empresas de jogos online se uniram a &#8220;<strong>celebridades<\/strong>&#8221; da internet, aproveitando o imenso potencial de seus&nbsp;<strong>massivos<\/strong>&nbsp;<strong>seguidores online<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos \u00faltimos anos, muitas operadoras de iGaming respeit\u00e1veis atrasaram sua entrada no mercado em larga escala no Brasil, antecipando as \u00faltimas diretrizes legislativas sobre o assunto. Ao mesmo tempo, o uso de&nbsp;<strong>influenciadores<\/strong>&nbsp;e&nbsp;<strong>marketing de m\u00eddia social<\/strong>&nbsp;permaneceu uma&nbsp;<strong>\u00e1rea cinzenta<\/strong>&nbsp;\u2013 seja para an\u00fancios e promo\u00e7\u00f5es de jogos ou quase qualquer outro contexto social e econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A Ascens\u00e3o Descontrolada da Publicidade de Influenciadores em Cassinos<\/h3>\n\n\n\n<p>Os influenciadores de m\u00eddia social recebem uma enorme quantidade de&nbsp;<strong>aten\u00e7\u00e3o<\/strong>&nbsp;por qualquer coisa que digam ou fa\u00e7am. Ao promover jogos a dinheiro real, alguns deles s\u00e3o tentados a apelar para&nbsp;<strong>instintos primordiais<\/strong>&nbsp;e conte\u00fado&nbsp;<strong>de bem-estar<\/strong>. Na tentativa de criar conte\u00fado&nbsp;<strong>viral<\/strong>&nbsp;e&nbsp;<strong>cativante<\/strong>, eles mostram estilos de vida&nbsp;<strong>luxuosos<\/strong>&nbsp;ou prometem grandes&nbsp;<strong>ganhos<\/strong>&nbsp;de dinheiro para fascinar seus seguidores.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"gb-block-image gb-block-image-aaeef154\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"700\" height=\"606\" class=\"gb-image gb-image-aaeef154\" src=\"https:\/\/env.media\/wp-content\/uploads\/virginia-fonseca-fortune-mouse-jogo-do-rato-1.png\" alt=\"\" title=\"virginia-fonseca-fortune-mouse-jogo-do-rato-1\" srcset=\"https:\/\/env.media\/wp-content\/uploads\/virginia-fonseca-fortune-mouse-jogo-do-rato-1.png 700w, https:\/\/env.media\/wp-content\/uploads\/virginia-fonseca-fortune-mouse-jogo-do-rato-1-300x260.png 300w\" sizes=\"(max-width: 700px) 100vw, 700px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Exemplos s\u00e3o f\u00e1ceis de encontrar. A influenciadora Virg\u00ednia Fonseca compartilhou em seus stories do Instagram que ganhou R$50 mil com jogos de azar em apenas um dia. Isso gerou cr\u00edticas online, com muitos a acusando de promover o jogo irrespons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Alguns dos que seguem os influenciadores simplesmente&nbsp;<strong>precisam do dinheiro<\/strong>. Outros decidem&nbsp;<strong>tentar a sorte<\/strong>, confiando em suas&nbsp;<strong>dicas<\/strong>. O que \u00e9 certo, no entanto, \u00e9 que esse tipo de an\u00fancio levou milhares de seguidores a apostar em plataformas n\u00e3o confi\u00e1veis e&nbsp;<strong>n\u00e3o licenciadas<\/strong>. V\u00e1rios brasileiros desavisados foram expostos a&nbsp;<strong>golpes&nbsp;<\/strong>simples e&nbsp;<strong>pr\u00e1ticas de jogo<\/strong>&nbsp;inseguras.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 verdade que algumas dessas figuras p\u00fablicas criam conte\u00fado de jogos por conta pr\u00f3pria, sem um esquema elaborado por tr\u00e1s de tudo. No entanto, \u00e9 fundamental que eles entendam a influ\u00eancia que exercem no comportamento de seus seguidores, tendo conquistado sua&nbsp;<strong>confian\u00e7a<\/strong>&nbsp;e at\u00e9&nbsp;<strong>admira\u00e7\u00e3o<\/strong>. Eles precisam estar \u00e0 altura da ocasi\u00e3o e entregar&nbsp;<strong>mensagens honestas<\/strong>&nbsp;sobre a realidade do jogo, os riscos e responsabilidades do jogo seguro.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Operadoras de Cassinos e Influenciadores Sob Investiga\u00e7\u00e3o Policial<\/h3>\n\n\n\n<p>Casos recentes de influenciadores envolvidos em esquemas de jogo ilegal ilustram precisamente a complexidade das promo\u00e7\u00f5es de cassinos com dinheiro real. Seja por raz\u00f5es<strong>\u00a0\u00e9ticas<\/strong>,\u00a0<strong>financeiras<\/strong>\u00a0ou outras, \u00e9 f\u00e1cil entender por que esse conte\u00fado publicit\u00e1rio precisa de<strong>\u00a0diretrizes<\/strong>\u00a0e\u00a0<strong>regulamenta\u00e7\u00e3o claras\u00a0<\/strong>para proteger os consumidores \u2013 e at\u00e9 mesmo os pr\u00f3prios influenciadores \u2013 de pr\u00e1ticas nocivas e ilegais.<\/p>\n\n\n\n<p>O not\u00f3rio caso da Blaze trouxe o assunto aos holofotes em meados de 2023. A referida plataforma&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/fantastico\/noticia\/2023\/12\/18\/jogo-do-aviaozinho-quem-sao-os-influenciadores-investigados-por-divulgacao-de-jogos-ilegais.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">se popularizou<\/a>&nbsp;no Brasil atrav\u00e9s do&nbsp;<a href=\"https:\/\/medium.com\/@svilen-madjov\/crash-games-transforming-online-gambling-in-brazil-54e64b8c7cd4\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">sucesso do jogo&nbsp;estilo crash<\/a><strong>&nbsp;Aviator<\/strong>&nbsp;(conhecido como &#8220;jogo do avi\u00e3ozinho&#8221;). A Blaze passou a ser investigada por envolver influenciadores brasileiros famosos na promo\u00e7\u00e3o de seus jogos de&nbsp;<strong>forma inescrupulosa<\/strong>&nbsp;e quase&nbsp;<strong>predat\u00f3ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Seu caso foi destacado em um programa de TV aclamado nacionalmente, explicando como os influenciadores eram usados para promover&nbsp;<strong>jogos desleais<\/strong>&nbsp;e pr\u00e1ticas comerciais fraudulentas. O que era ainda mais importante, no entanto, era que os jogadores muitas vezes reclamavam que Blaze n\u00e3o estava&nbsp;<strong>pagando<\/strong>&nbsp;seus ganhos. Logo depois, Blaze passou a ser&nbsp;<a href=\"https:\/\/noticias.uol.com.br\/cotidiano\/ultimas-noticias\/2023\/12\/17\/justica-bloqueia-r-101-mi-de-site-de-apostas-suspeito-de-fraudes-diz-tv.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">investigada<\/a>&nbsp;pela pol\u00edcia de S\u00e3o Paulo por suposta fraude.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"700\" height=\"617\" src=\"https:\/\/env.media\/wp-content\/uploads\/viih-tube-influencer-jetx-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-4436\" srcset=\"https:\/\/env.media\/wp-content\/uploads\/viih-tube-influencer-jetx-1.png 700w, https:\/\/env.media\/wp-content\/uploads\/viih-tube-influencer-jetx-1-300x264.png 300w\" sizes=\"(max-width: 700px) 100vw, 700px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Viih Tube, uma figura online de destaque, estava regularmente promovendo sites de apostas em sua conta no Instagram para milh\u00f5es de seguidores. Logo ap\u00f3s a Blaze ser exposta na m\u00eddia nacional, ela anunciou o fim de seu contrato com eles. O fato \u00e9 que ela induziu muitos a confiar e jogar com eles por meses.<\/p>\n\n\n\n<p>A&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/pa\/para\/noticia\/2023\/12\/19\/jogo-do-tigrinho-entenda-a-operacao-que-prendeu-influenciadores-digitais-no-para.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">opera\u00e7\u00e3o &#8220;Jogo do Tigrinho&#8221;,<\/a>&nbsp;realizada pelas pol\u00edcias do Par\u00e1 e do Paran\u00e1, destacou um caso semelhante de influenciadores que promovem a ca\u00e7a-n\u00edqueis online Fortune Tiger. Nesses casos, v\u00e1rios foram presos por&nbsp;<strong>enganar&nbsp;<\/strong>seguidores com&nbsp;<strong>falsas promessas<\/strong>&nbsp;e glamourizar ganhos r\u00e1pidos e f\u00e1ceis. Perfis populares na internet promoveram&nbsp;<strong>enriquecimento repentino<\/strong>&nbsp;e um&nbsp;<strong>estilo de vida luxuoso<\/strong>&nbsp;com representa\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas de mans\u00f5es, viagens e carros caros.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"700\" height=\"546\" src=\"https:\/\/env.media\/wp-content\/uploads\/jogo-do-tigrinho-falsas-promissas-de-ganhos.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-4438\" srcset=\"https:\/\/env.media\/wp-content\/uploads\/jogo-do-tigrinho-falsas-promissas-de-ganhos.png 700w, https:\/\/env.media\/wp-content\/uploads\/jogo-do-tigrinho-falsas-promissas-de-ganhos-300x234.png 300w\" sizes=\"(max-width: 700px) 100vw, 700px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>A ascens\u00e3o e queda da Blaze servem como um&nbsp;<strong>lembrete&nbsp;<\/strong>marcante das&nbsp;<strong>lacunas regulat\u00f3rias<\/strong>&nbsp;no cen\u00e1rio de jogos online do Brasil. Mesmo quando foi expedida ordem judicial para bloquear o site da empresa, a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) n\u00e3o conseguiu e&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.itatiaia.com.br\/editorias\/brasil\/2023\/09\/05\/blaze-anatel-acata-decisao-da-justica-para-tirar-casa-de-apostas-do-ar-em-todo-o-brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>n\u00e3o fez cumprir<\/strong><\/a>&nbsp;o decreto. Tecnicamente, a Blaze conseguiu manter sua presen\u00e7a online no Brasil criando e usando&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.itatiaia.com.br\/editorias\/brasil\/2023\/09\/14\/blaze-fora-do-ar-10-dias-apos-bloqueio-da-anatel-site-segue-no-ar-e-burla-justica\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">sites espelho,&nbsp;<\/a>&nbsp;mas sua&nbsp;<strong>reputa\u00e7\u00e3o<\/strong>&nbsp;foi irreparavelmente danificada.<\/p>\n\n\n\n<p>Para quem precisa de mais provas da&nbsp;<strong>ambiguidade jur\u00eddica<\/strong>&nbsp;reinante, no final de 2023 a Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gamesbras.com\/apostas-online\/igaming\/2023\/11\/28\/justia-de-so-paulo-determina-desbloqueio-do-site-da-blaze-41245.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">decidiu desbloquear<\/a>&nbsp;o principal site do Blaze. Se n\u00e3o for o fim, ent\u00e3o a pr\u00f3pria sequ\u00eancia de eventos levanta&nbsp;<strong>s\u00e9rias preocupa\u00e7\u00f5es<\/strong>&nbsp;sobre&nbsp;<strong>as regulamenta\u00e7\u00f5es<\/strong>&nbsp;de jogos e<strong>&nbsp;marketing&nbsp;<\/strong>e a facilidade com que sites obscuros podem contornar as restri\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n<p>O papel dos influenciadores nessa narrativa acrescenta uma dimens\u00e3o importante. Ap\u00f3s essas revela\u00e7\u00f5es, alguns influenciadores interromperam suas rela\u00e7\u00f5es com nomes como Blaze. Outros continuaram promovendo conte\u00fado semelhante, tentando ser mais transparentes sobre isso.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora isso mostre um&nbsp;<strong>n\u00edvel crescente<\/strong>&nbsp;de&nbsp;<strong>conscientiza\u00e7\u00e3o<\/strong>&nbsp;e responsabilidade que os influenciadores sabem que devem exercer, a ind\u00fastria de jogos n\u00e3o pode confiar na sensibilidade de partes interessadas ou terceiros. Precisa de&nbsp;<strong>normas claras<\/strong>,&nbsp;<strong>de mecanismos de controle<\/strong>&nbsp;e&nbsp;<strong>de uma regula\u00e7\u00e3o transparente<\/strong>&nbsp;das rela\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A Autorregula\u00e7\u00e3o J\u00e1 Est\u00e1 Acontecendo<\/h2>\n\n\n\n<p>At\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s, havia uma&nbsp;<strong>quase completa falta<\/strong>&nbsp;de regulamenta\u00e7\u00e3o e diretrizes para a propaganda de jogos de azar no Brasil. No in\u00edcio de dezembro de 2023, o Conselho Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (<strong>CONAR)<\/strong>&nbsp;deu um passo significativo para enfrentar essa grande&nbsp;<strong>falha sist\u00eamica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O CONAR n\u00e3o tem autoridade para impor suas normas com implica\u00e7\u00f5es legais. Mas o chamado&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.conar.org.br\/pdf\/CONAR-ANEXO-X-PUBLICIDADE-APOSTAS-dezembro-2023.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Anexo X<\/strong><\/a>&nbsp;que publicou trata de forma consistente da crescente import\u00e2ncia dos an\u00fancios de jogos com&nbsp;<strong>dinheiro real<\/strong>&nbsp;no contexto do mercado&nbsp;<strong>consumidor de mobile first<\/strong>&nbsp;do Brasil .<\/p>\n\n\n\n<p>O C\u00f3digo de Autorregula\u00e7\u00e3o estabelece&nbsp;<strong>regras&nbsp;<\/strong>para&nbsp;<strong>a publicidade \u00e9tica<\/strong>&nbsp;das casas de apostas e dos jogos online a dinheiro real em geral. Seus&nbsp;<strong>quatro princ\u00edpios fundamentais<\/strong>&nbsp;abordam:<\/p>\n\n\n\n<ol>\n<li><strong>Identifica\u00e7\u00e3o de Publicidade<\/strong>, garantindo a divulga\u00e7\u00e3o clara da inten\u00e7\u00e3o comercial de um an\u00fancio;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Exatid\u00e3o e Informatividade<\/strong>, que obriga a apresenta\u00e7\u00e3o verdadeira das apostas;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Adolescentes<\/strong>, com foco na prote\u00e7\u00e3o de menores de an\u00fancios de jogos de azar;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Responsabilidade Social e Jogo Respons\u00e1vel<\/strong>&nbsp;(JR) que enfatiza os riscos das apostas e pro\u00edbe promo\u00e7\u00f5es de jogo excessivo.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Embora o Anexo X se concentre principalmente em plataformas de apostas esportivas, seu escopo tamb\u00e9m poderia ser facilmente estendido aos&nbsp;<strong>cassinos online<\/strong>. Ele foi emitido em 11 de dezembro de 2023, poucos dias antes da aprova\u00e7\u00e3o da nova e&nbsp;<strong>abrangente legisla\u00e7\u00e3o de jogos de azar<\/strong>, que agora inclui a maioria das verticais de jogos com dinheiro real. Esperamos que&nbsp;<strong>futuras atualiza\u00e7\u00f5es<\/strong>&nbsp;ou diretrizes adicionais possam incluir explicitamente cassinos online para refor\u00e7ar a import\u00e2ncia de padr\u00f5es \u00e9ticos em toda a publicidade de jogos pagos.<\/p>\n\n\n\n<p>Logo depois, o&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gamesbras.com\/apostas-online\/igaming\/2024\/1\/3\/instituto-brasileiro-de-jogo-responsavel-adotara-as-regras-de-publicidade-estabelecidas-pelo-conar-41860.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Instituto Brasileiro do Jogo Respons\u00e1vel (<\/a><a href=\"https:\/\/www.gamesbras.com\/apostas-online\/igaming\/2024\/1\/3\/instituto-brasileiro-de-jogo-responsavel-adotara-as-regras-de-publicidade-estabelecidas-pelo-conar-41860.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>IBJR<\/strong><\/a><a href=\"https:\/\/www.gamesbras.com\/apostas-online\/igaming\/2024\/1\/3\/instituto-brasileiro-de-jogo-responsavel-adotara-as-regras-de-publicidade-estabelecidas-pelo-conar-41860.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">)&nbsp;<\/a><strong>endossou<\/strong>&nbsp;o Anexo X do CONAR, refor\u00e7ando seu compromisso com o jogo respons\u00e1vel. A IBJR tem como associados uma s\u00e9rie de&nbsp;<strong>operadoras l\u00edderes de jogos<\/strong>&nbsp;ativas no Brasil e seu apoio confirma um crescente compromisso com a publicidade \u00e9tica no setor.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Legisla\u00e7\u00e3o Decolando Lentamente<\/h3>\n\n\n\n<p>A maior falha, no entanto, sempre esteve do lado dos\u00a0<strong>legisladores<\/strong>\u00a0\u2013 federais e estaduais. S\u00f3 nos \u00faltimos meses \u00e9 que a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o concreta fez com que algumas figuras pol\u00edticas se preocupassem finalmente com o marketing desonesto de influenciadores de cassino.<\/p>\n\n\n\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou no Congresso Nacional um Projeto de Lei (<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1027585-comissao-aprova-proposta-que-proibe-influencer-de-fazer-propaganda-de-jogos-de-azar-nao-regulamentados\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>n\u00ba 3915\/23<\/strong><\/a>) que&nbsp;<strong>pro\u00edbe os influenciadores<\/strong>&nbsp;de anunciar ou promover jogos de&nbsp;<strong>azar n\u00e3o<\/strong>&nbsp;regulamentados. Os autores do projeto de lei apontam para o&nbsp;<strong>impacto significativo<\/strong>&nbsp;que essas promo\u00e7\u00f5es podem ter no bem-estar&nbsp;<strong>mental&nbsp;<\/strong>e<strong>&nbsp;financeiro<\/strong>&nbsp;das pessoas.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora as medidas propostas ainda precisem de aprova\u00e7\u00e3o (pelo Senado) e promulga\u00e7\u00e3o (pelo Poder Executivo), elas obrigariam os influenciadores a:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Garantir que seu conte\u00fado n\u00e3o incentive ou se refira a&nbsp;<strong>apostas n\u00e3o regulamentadas<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>Informar seu p\u00fablico sobre potenciais&nbsp;<strong>riscos&nbsp;<\/strong>e&nbsp;<strong>consequ\u00eancias<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>Comunicar claramente a&nbsp;<strong>natureza comercial&nbsp;<\/strong>das publica\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>Incluir informa\u00e7\u00f5es&nbsp;<strong>que identifiquem&nbsp;<\/strong>a empresa ou indiv\u00edduo&nbsp;<strong>que patrocina&nbsp;<\/strong>o conte\u00fado;<\/li>\n\n\n\n<li>Certifique-se de que o conte\u00fado n\u00e3o seja divulgado a&nbsp;<strong>menores<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O descumprimento por parte dos influenciadores acarretaria penalidades, multas, advert\u00eancias ou suspens\u00f5es, dependendo da gravidade do caso.<\/p>\n\n\n\n<p>Est\u00e3o previstas san\u00e7\u00f5es semelhantes (mas mais rigorosas) para as empresas que t\u00eam&nbsp;<strong>de divulgar uma lista<\/strong>&nbsp;de figuras p\u00fablicas e personalidades online com quem trabalham. Todos os contratos devem ser&nbsp;<strong>formalizados<\/strong>&nbsp;e definir tanto o&nbsp;<strong>escopo<\/strong>&nbsp;das atividades promocionais quanto a obriga\u00e7\u00e3o das partes de agir de boa-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 claro que o final de 2023 viu a aprova\u00e7\u00e3o da crucial&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/planalto\/pt-br\/acompanhe-o-planalto\/noticias\/2023\/12\/presidente-lula-sanciona-lei-que-regulamenta-apostas-esportivas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Lei n\u00ba 14.790\/23<\/strong><\/a>&nbsp;que regulamentou&nbsp;<strong>as apostas de cota fixa<\/strong>. A Lei define uma&nbsp;<strong>ampla gama<\/strong>&nbsp;de segmentos de jogos com&nbsp;<strong>dinheiro real<\/strong>&nbsp;e fornece padr\u00f5es para jogos f\u00edsicos, online, com temas esportivos e todos os outros jogos virtuais. E embora n\u00e3o mencione especificamente influenciadores digitais, avan\u00e7a o estado da regulamenta\u00e7\u00e3o sobre an\u00fancios de jogos.<\/p>\n\n\n\n<p>As principais disposi\u00e7\u00f5es incluem:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Orienta\u00e7\u00f5es para a&nbsp;<strong>comunica\u00e7\u00e3o<\/strong>,&nbsp;<strong>publicidade<\/strong>&nbsp;e&nbsp;<strong>marketing<\/strong>, promovendo essencialmente&nbsp;<strong>a auto-regula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>Inclus\u00e3o obrigat\u00f3ria de advert\u00eancias sobre os&nbsp;<strong>riscos&nbsp;<\/strong>das atividades anunciadas<\/li>\n\n\n\n<li>Proibi\u00e7\u00e3o de&nbsp;<strong>publicidade enganosa<\/strong>&nbsp;que promova marcas n\u00e3o autorizadas ou benef\u00edcios inver\u00eddicos<\/li>\n\n\n\n<li>Proibi\u00e7\u00e3o expl\u00edcita de marketing nas escolas ou visando&nbsp;<strong>menores<\/strong>, incluindo rotulagem adequada por faixa et\u00e1ria.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A Maneira Como Vemos \u2013 Ainda Existem Lacunas<\/h2>\n\n\n\n<p>De um lado, a proposta de Projeto de Lei&nbsp;<strong>3915\/23<\/strong>&nbsp;(sobre &#8220;marketing de influ\u00eancia&#8221;) n\u00e3o leva em conta muitas especificidades do setor, nem que seja pelo fato de ter sido desenvolvida antes da regulamenta\u00e7\u00e3o real ser promulgada sobre jogos com dinheiro real em todo o Brasil. N\u00e3o identifica suficientemente bem operadores e tipos de jogo &#8220;ilegais&#8221; e deixa demasiadas&nbsp;<strong>lacunas<\/strong>&nbsp;e&nbsp;<strong>margem para interpreta\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, tamb\u00e9m n\u00e3o aborda a quest\u00e3o do&nbsp;<strong>monitoramento<\/strong>, especialmente da atividade das redes sociais, perfis e canais. Isso deixa a quest\u00e3o sobre a&nbsp;<strong>aplica\u00e7\u00e3o efetiva<\/strong>&nbsp;da lei potencial, especialmente considerando o&nbsp;<strong>grande<\/strong>&nbsp;n\u00famero de&nbsp;<strong>influenciadores<\/strong>&nbsp;e&nbsp;<strong>criadores de conte\u00fado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O PL tamb\u00e9m deixa de impor a responsabilidade de promover a&nbsp;<strong>conscientiza\u00e7\u00e3o<\/strong>&nbsp;\u2013 por meio de campanhas de mensagens p\u00fablicas. Isso deixa a tarefa, possivelmente, para ag\u00eancias governamentais ou ONGs, mas a quest\u00e3o nunca \u00e9 tratada claramente.<\/p>\n\n\n\n<p>Por \u00faltimo, mas n\u00e3o menos importante, a proposta deixa de fornecer uma&nbsp;<strong>liga\u00e7\u00e3o acion\u00e1vel<\/strong>&nbsp;entre a nova&nbsp;<strong>regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong>&nbsp;dos jogos reais e as&nbsp;<strong>promo\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis<\/strong>. Uma maneira de impor a publicidade \u00e9tica da ind\u00fastria de jogos \u00e9 vincular parte do procedimento de&nbsp;<strong>licenciamento<\/strong>&nbsp;a obriga\u00e7\u00f5es claras de&nbsp;<strong>transpar\u00eancia<\/strong>&nbsp;e manter os agentes de publicidade sob controle.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Os Benef\u00edcios do Licenciamento Adequado<\/h3>\n\n\n\n<p>Ao integrar as propostas atuais aos&nbsp;<strong>padr\u00f5es&nbsp;<\/strong>da ind\u00fastria, podemos facilmente justificar a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de&nbsp;<strong>licenciamento rigoroso<\/strong>, mas claro, para opera\u00e7\u00f5es de jogos com dinheiro real no Brasil. As licen\u00e7as de jogos de n\u00edvel federal podem trazer in\u00fameros<strong>&nbsp;benef\u00edcios<\/strong>&nbsp;para a ind\u00fastria, os consumidores e o interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Veremos melhorias em:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Defesa do consumidor<\/strong>&nbsp;\u2013 garantir jogos seguros e justos e limitar a exposi\u00e7\u00e3o de menores<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Conformidade legal<\/strong>&nbsp;\u2013 alinhando as pr\u00e1ticas de publicidade com as leis e normas nacionais<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Preven\u00e7\u00e3o de Atividades Ilegais<\/strong>&nbsp;\u2013 coibir promo\u00e7\u00f5es de jogos de azar n\u00e3o regulamentadas e enganosas<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Protegendo os vulner\u00e1veis<\/strong>&nbsp;\u2013 protegendo os usu\u00e1rios suscet\u00edveis dos riscos do jogo.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Publicidade \u00e9tica<\/strong>&nbsp;\u2013 enfatizando que os jogos a dinheiro real s\u00e3o apenas para entretenimento e incentivando o jogo respons\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Os Bons Exemplos \u2013 Pol\u00edtica e Pr\u00e1tica<\/h3>\n\n\n\n<p>Atualmente, o atual quadro jur\u00eddico continua a criar ambiguidades. Esperan\u00e7osamente o Brasil est\u00e1 no caminho certo, mas \u00e9 crucial usar&nbsp;<strong>mercados de jogos de azar maduros<\/strong>&nbsp;como refer\u00eancia. Estas s\u00e3o jurisdi\u00e7\u00f5es (pa\u00edses ou estados) onde a regulamenta\u00e7\u00e3o do jogo est\u00e1 em vigor h\u00e1 mais tempo e tem efeitos&nbsp;<strong>comprovados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Muitas das hist\u00f3rias de sucesso v\u00eam da Europa, onde as diretrizes de marketing fazem parte do panorama geral \u2013&nbsp;<strong>regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong>&nbsp;adequada,&nbsp;<strong>aplica\u00e7\u00e3o da lei<\/strong>&nbsp;e campanhas de&nbsp;<strong>educa\u00e7\u00e3o&nbsp;<\/strong>e<strong>&nbsp;conscientiza\u00e7\u00e3o&nbsp;<\/strong>do p\u00fablico . A efic\u00e1cia destas medidas depende tamb\u00e9m da&nbsp;<strong>coopera\u00e7\u00e3o<\/strong>&nbsp;entre as partes interessadas (ag\u00eancias governamentais, reguladores e operadores de jogos) de forma a preservar a sua integridade e a transpar\u00eancia do mercado.<\/p>\n\n\n\n<p>Organiza\u00e7\u00f5es como a European Gaming and Betting Association (<strong>EGBA)<\/strong>&nbsp;t\u00eam um&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.egba.eu\/uploads\/2020\/04\/200625-EGBA-Code-of-Conduct-on-Responsible-Advertising-for-Online-Gambling.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>c\u00f3digo de conduta<\/strong><\/a>&nbsp;para publicidade respons\u00e1vel em jogos de azar online, v\u00e1lido em toda a Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n<p>A&nbsp;<strong>Su\u00e9cia<\/strong>&nbsp;segue as diretrizes gerais da EGBA e implementa suas&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.bos.nu\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/BOS-SPER-marketing-guidelines-January-2023.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">pr\u00f3prias normas nacionais espec\u00edficas<\/a>&nbsp;para regular a publicidade de jogos de azar. Estas regras s\u00e3o adaptadas \u00e0s especificidades do contexto jur\u00eddico e cultural da Su\u00e9cia.<\/p>\n\n\n\n<p>A<strong>&nbsp;Fran\u00e7a&nbsp;<\/strong>foi o primeiro pa\u00eds europeu a aprovar uma&nbsp;<a href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/economia\/tecnologia\/noticia\/2023\/06\/franca-aprova-lei-para-regular-influencers-em-redes-sociais-com-pena-ate-de-prisao.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">lei que regulamenta o marketing de influ\u00eancia<\/a>. Poderia servir de exemplo para o Brasil, pois fornece regras detalhadas sobre campanhas promocionais nas m\u00eddias sociais e outros canais de marketing digital. A lei francesa determina transpar\u00eancia e responsabilidade nas publica\u00e7\u00f5es de influenciadores, incluindo penalidades concretas para infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Adaptar diretrizes semelhantes ao contexto local poderia fornecer ao Brasil uma&nbsp;<strong>abordagem pragm\u00e1tica<\/strong>&nbsp;para regular os an\u00fancios de jogos de azar online. Estes incluem os&nbsp;<strong>principais pontos problem\u00e1ticos<\/strong>&nbsp;que identificamos anteriormente:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Clareza<\/strong>&nbsp;\u2013 na identifica\u00e7\u00e3o de atividades, conte\u00fados e rela\u00e7\u00f5es, de modo a evitar ambiguidades e lacunas;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Estrutura&nbsp;<\/strong>\u2013 na defini\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e responsabilidades, incluindo procedimentos e agentes de monitoramento e execu\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Foco no Jogo Respons\u00e1vel&nbsp;<\/strong>\u2013 desde mensagens de JR e campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de alega\u00e7\u00f5es enganosas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O Que Esperamos Ver no Brasil<\/h2>\n\n\n\n<p>O Brasil est\u00e1 passando por mudan\u00e7as significativas na regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas e dos jogos de cassino online. A recente legaliza\u00e7\u00e3o plena dessas atividades ainda deixa algumas lacunas nas defini\u00e7\u00f5es, rela\u00e7\u00f5es comerciais e pr\u00e1ticas correlatas.<\/p>\n\n\n\n<p>Dado o tamanho e o potencial do iGaming no Brasil, muitas dessas incertezas devem ser enfrentadas por meio de legisla\u00e7\u00e3o de ponta. Ainda assim, esperamos ver mais&nbsp;<strong>solu\u00e7\u00f5es de trabalho<\/strong>&nbsp;propostas e implementadas pelas&nbsp;<strong>partes interessadas do setor<\/strong>&nbsp;\u2013 operadores de sites, provedores de jogos, provedores de servi\u00e7os de pagamento e uma s\u00e9rie de&nbsp;<strong>associa\u00e7\u00f5es de defesa do<\/strong>&nbsp;<strong>consumidor<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>An\u00fancios de influenciadores s\u00e3o apenas um lado do marketing de cassino com dinheiro real, embora sejam um dos tipos mais influentes. De uma forma ou de outra, aqueles que adotarem padr\u00f5es \u00e9ticos e se aterem a pr\u00e1ticas comerciais justas ser\u00e3o\u00a0<strong>recompensados pelo mercado<\/strong>\u00a0no longo prazo.<\/p>\n\n\n\n<p>Um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o que dura meses e anos pode ver, no entanto, muitos consumidores e f\u00e3s de jogos expostos a conte\u00fado enganoso e fraude simples. \u00c9 aqui que a&nbsp;<strong>responsabilidade de figuras p\u00fablicas<\/strong>&nbsp;pode fazer a diferen\u00e7a \u2013 sejam aqueles servidores p\u00fablicos (por exemplo, pol\u00edticos) ou indiv\u00edduos populares (por exemplo, influenciadores).<\/p>\n\n\n\n<p>Nos casos em que as for\u00e7as de mercado n\u00e3o conseguem assegurar os consumidores vulner\u00e1veis,&nbsp;<strong>um controle&nbsp;<\/strong>e san\u00e7\u00f5es<strong>&nbsp;rigorosas d\u00e3o geralmente conta do recado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Adotar boas pr\u00e1ticas e aderir a modelos respons\u00e1veis de marketing transparente s\u00f3 pode&nbsp;<strong>fortalecer&nbsp;<\/strong>o&nbsp;<strong>mercado de jogos de dinheiro real&nbsp;<\/strong>do Brasil. E se os milhares de influenciadores de m\u00eddia social pensarem sobre isso, uma melhor prote\u00e7\u00e3o legal \u00e9 boa para eles e sua pr\u00f3pria&nbsp;<strong>imagem p\u00fablica positiva<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Discutimos o impacto do marketing de influ\u00eancia brasileiro no cen\u00e1rio dos jogos de azar, com foco nos desafios regulat\u00f3rios, nas quest\u00f5es \u00e9ticas e na evolu\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio da publicidade digital.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":4966,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","template":"","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[102],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/env.media\/br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5840"}],"collection":[{"href":"https:\/\/env.media\/br\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/env.media\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/env.media\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/env.media\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5840"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/env.media\/br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5840\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5863,"href":"https:\/\/env.media\/br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5840\/revisions\/5863"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/env.media\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4966"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/env.media\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5840"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/env.media\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5840"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/env.media\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5840"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}